Um estudo conduzido pela câmara dos deputados (a ser divulgado amanhã, dia 10) e que foi obtido pela Folha Online, trouxe à tona novamente a polêmica lei de Eduardo Azeredo.

O documento tem faz uma análise quanto a Lei Azeredo e pede cautela na hora de pensar nesses tipos de leis, Segundo o Estudo:

“Nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, uma legislação pode ser necessária, mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência”

O Estudo diz ainda:

“A configuração descentralizada, a velocidade da evolução tecnológica, o crescimento vertiginoso da rede e seu caráter transnacional estabelecem novos parâmetros de sustentabilidade e de controle da rede, diferentes dos tradicionais”, afirma.

A Diretriz polêmica da lei Azeredo é a identificação dos usuários e o armazenamento desses dados nos provedores de Internet por um período de 2 anos.

O Estudo também quer responsabilizar blogueiros, e usuários do Orkut pelo que dizem e definir de quem é a responsabilidade do conteúdo. Hoje em dia, o conteúdo postado na Internet é de responsabilidade do provedor de acesso.

E ainda, o estudo conclui dizendo :

“Qualquer tentativa de regulação deve ser feita de maneira parcimoniosa e reduzida, sob pena de obsolescência da lei, em razão do dinamismo tecnológico”,

Na minha opinião, agora sim veio uma opinião sensata dos nossos governantes. A Lei Azeredo é totalmente absurda, na minha opinião.

Esse projeto, junto com o Ministro da Justiça, e vários protestos, até na Campus Party, entre vários comentários na Internet, temos uma lei que provavelmente não sairá do papel.

Via Folha Online

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